Governo Federal libera utilização do prédio da UPA

                A prefeitura de Farroupilha já projeta a utilização que dará para o prédio construído para abrigar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Além da possibilidade de transferir o Centro de Especialidades em Saúde (CES) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o local, há outro projeto que será anunciado na terça-feira, dia 29.
                A reunião mensal da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) será realizada às 15h do dia 29 na UPA de Farroupilha. Estarão presentes representantes dos 34 municípios associados, bem como um grupo de médicos e empresários. A pauta será a destinação do prédio da UPA. Às 17 horas será concedida uma entrevista coletiva à imprensa para falar sobre o assunto.
                A dificuldade dos governos Federal e Estadual em custearem as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em diversas regiões do estado e do país mobilizou os municípios a solicitarem a destinação dos prédios das UPAs em obras, construídos ou até mesmo em funcionamento para outros fins que mais se adequem à realidade das Administrações Municipais.
              Com o decreto Nº 9.380 de 22 de maio de 2018, o presidente Michel Temer deu permissão para esta utilização, possibilitando, assim, que Farroupilha e outros municípios possam ocupar os prédios e instalar outros serviços de saúde financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem ônus para os cofres públicos municipais, tal como a devolução do recurso empregado na obra.
             Entre as possibilidades de utilização do espaço, a prefeitura de Farroupilha planeja a transferência do CES para o local. Segundo a Secretária Municipal de Saúde de Farroupilha, Rosane da Rosa, atualmente o CES ocupa um prédio que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social e a desocupação foi solicitada pelo órgão. Além disso, a prefeitura também estuda a transferência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para as instalações, mas serão necessárias algumas adequações para abrigar o serviço.
            O prefeito Claiton esteve em Brasília nesta semana, onde reuniu-se com o Ministro da Saúde, dando encaminhamentos à questão. A prefeitura já havia encaminhado a solicitação para utilização do prédio, inclusive com toda a documentação dos conselhos de saúde local e regional e demais entidades ligadas ao tema. Este assunto está definido, já saiu no Diário Oficial da União. Teremos um serviço que não será UPA, mas, no nosso caso, será um serviço especializado, pois no local cabe até um hospital ou algum equipamento que seja referência para a região. Isso será anunciado dia 29, adianta o prefeito.
           Para a Secretária Rosane, a utilização do prédio UPA será um passo importante para a saúde no município. Segundo ela, o espaço é bem planejado, contém vários ambientes adequados para o atendimento, consultórios, ambulatórios e tudo dentro das normas. Outro ponto importante é a localização, situada no Bairro São Luiz, tem fácil acesso para boa parte dos cidadãos.  

O Centro de Especialidades em Saúde
O Centro Especializado em Saúde presta o atendimento média complexidade aos usuários encaminhados dos serviços da rede pública municipal, além de prestar atendimento em atenção básica com consultas de clínica geral, ginecologista-obstetrícia e pediatria, imunizações e triagem neonatal com teste do pezinho e atendimento e procedimentos de enfermagem.

A construção da UPA
Inaugurada em dezembro de 2016, a obra que abrigaria uma UPA teve um custo de R$ 2,2 milhões, sendo que a prefeitura destinou, em contrapartida, R$ 890 mil para a construção.
Possuindo espaço para abrigar de cinco a oito leitos, além de salas administrativas, de observação, de urgência, de exames, banheiros, vestiários, posto de enfermagem, laboratórios, entre outros departamentos, o local tem mais de 1,2 mil metros quadrados de área construída.

Custeio
Com um custo aproximado de R$ 700 mil mensais para a operação, a UPA de Farroupilha contaria com aporte financeiro de aproximadamente R$ 300 mil entre os governos Federal e Estadual. Os repasses dos governos não cobririam as necessidades e seria um serviço deficitário economicamente. Não teríamos como custear, diz a secretária. Ela salienta, ainda, que, em diversos municípios do Rio Grande do Sul, o governo do Estado tem atrasado os repasses mensais.

Equipamentos
Em abril de 2017, a prefeitura conquistou, junto à Secretaria de Saúde do Estado, o repasse de R$ 700 mil para aquisição de aparelhos para equipar a pretensa UPA. Posteriormente, com a inviabilidade de manutenção, foi definido que os recursos seriam destinados para o Hospital Beneficente São Carlos (HBSC) a título de custeio. Entretanto, o Estado ainda não efetuou o repasse. Além disso, o Governo Municipal conquistou uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 100 mil e adquiriu um aparelho de raios-x que já estão no prédio.