Fiergs apresenta, para parlamentares, propostas para a reconstrução do Rio Grande do Sul

A Agenda da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do estado, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), apresentou mais de 70 propostas de medidas consideradas urgentes para a recuperação do setor industrial e da economia depois da catástrofe climática do mês passado. O documento foi entregue na segunda-feira, 10 de junho, a deputados estaduais, federais e senadores, em um almoço realizado na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre.

“Agora precisamos de rapidez na concretização das medidas ali contidas. Por isso, estamos aqui reunidos e contamos com a capacidade de articulação política de todos os parlamentares”, disse o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, que entregou o documento juntamente com o coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar, vice-presidente da Fiergs e presidente eleito da entidade, Claudio Affonso Amoretti Bier.

Gilberto Petry, que esteve acompanhado também de integrantes da diretoria e de presidentes de sindicatos industriais, lembrou que o mesmo documento foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ao governador Eduardo Leite e ao ministro Paulo Pimenta. “O Rio Grande do Sul tem pressa. E sem a recuperação da indústria, o tempo de retomada da economia gaúcha será ainda mais longo”, destacou.

Já o presidente eleito para a gestão 2024/2027, Claudio Bier, afirmou que a pauta surgiu de um trabalho conjunto construído pela diretoria da Fiergs e de sindicatos industriais do Rio Grande do Sul. “Temos em mãos o maior desafio de nossas vidas, que é reconstruir o nosso Rio Grande, com o desafio também de preservar os empregos”, ressaltou o empresário.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, salientou que o Rio Grande do Sul nunca mostrou uma união tão grande como no atual momento pra reerguer o Estado. “Acredito que muito em breve estaremos dando o salto para reconstituir a força do trabalho e do nosso Estado”, afirmou, garantindo que a Assembleia Legislativa fará a sua parte com o trabalho dos 55 deputados estaduais.

De acordo com o documento da FIERGS, a situação atual, com perdas e produções interrompidas, irá ocasionar uma drástica redução na atividade econômica no Estado e demandará um esforço grande para a recuperação e manutenção em atividade dos segmentos produtivos, mesmo que em regime precário, durante os próximos meses. O documento, dividido em demandas estaduais e federais, inclui uma Pauta Mínima composta por Crédito e Financiamento, Relações de Trabalho, Tributação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Comércio Exterior e Regulação.

A pauta da Fiergs:

• Acesso rápido e fácil a crédito: sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões, etc.), tanto para contratação de crédito, quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
  
• Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.
  
• Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).
  
• Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.
  
• Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: disponibilização imediata de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.
  
• Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.
  
• Prorrogar prazos de regimes aduaneiros para cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.
  
• Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Entre os pleitos federais, a Fiergs solicita, além de outras medidas, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Assim como a retomada do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), para prover recursos destinados ao financiamento das folhas de pagamento e à quitação de verbas trabalhistas, voltado especificamente para empresas de pequeno e médio porte.

Nas relações do trabalho, a Fiergs sugere que a atuação dos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego seja realizada de maneira orientadora, prevendo a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas antes da autuação. Além da implantação do teletrabalho, permitindo que o empregador, a seu critério, durante o prazo previsto no ato do Ministério do Trabalho e Emprego, altere o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, bem como a antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas. Na Construção Civil, uma das solicitações é a de adotar política emergencial de redução dos preços dos insumos asfálticos para as obras emergenciais fornecidos pela Refap, baixando assim o custo das obras.

Para as demandas estaduais, entre outras, a Fiergs, em conjunto com Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae e OAB-RS, apresenta um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Inclui entre os seus pontos de destaque, a isenção nas doações destinadas às pessoas físicas de baixa renda e nas realizadas por empregadores aos seus funcionários e concessão de pontuação máxima no Fundopem-RS às empresas que tenham comprovação de danos ou prejuízos. Outra solicitação é a isenção de ICMS para produtos de linha branca.