Vereadores rejeitam pedido de impeachment do prefeito Feltrin, de Farroupilha
Maioria negou o pedido de admissibilidade do processo em votação que aconteceu na noite desta segunda-feira
A Câmara de Vereadores livrou, por 11 votos contrários e três favoráveis, o prefeito municipal de Farroupilha, Fabiano Feltrin, de encarar o processo de impeachment requerido pelo advogado Gabriel Maffei Rosanelli no dia 20 de agosto. O pedido apresentado teve como justificativa a utilização de um assessor jurídico da Prefeitura, pago com dinheiro público, para atuar em um caso envolvendo a primeira-dama, Ariane Laura dos Santos Feltrin.
O pedido de cassação 001/2024 foi rejeitado pela maioria dos vereadores em votação que aconteceu ao final da sessão desta segunda-feira, dia 26 de agosto, após leitura integral do documento protocolado pelo advogado Rosanelli. Conforme o denunciante, o pedido foi motivado por conta de um processo judicial de 2022, em que um assessor jurídico atuou em defesa da primeira-dama.
Os parlamentares abordaram o requerimento já no espaço do Pequeno Expediente da sessão legislativa, quando anteciparam seus posicionamentos. Entre as observações o entendimento foi de que não houve irregularidade ao acionar o assessor jurídico na defesa de Ariane Feltrin. Outro ponto considerado é que não houve impacto à vida dos cidadãos. Por fim, consideraram que o pedido reflete o posicionamento político de Rosinelli.
Por outro lado, vereadores que se posicionaram favoráveis ao pedido de abertura do processo de impeachment de Feltrin, disseram que a premissa do Legislativo é investigar, e o pedido possui fundamentos que deveriam ser melhor esclarecidos pelo Executivo Municipal. Com a rejeição da admissibilidade de abertura do processo, o pedido é automaticamente arquivado pelo Legislativo.
Entenda o caso
Em síntese, o autor do pedido de impeachment, que também é réu do processo judicial, foi acionado judicialmente pelo Executivo Municipal em 2022 a prestar explicação por uma mensagem encaminhada à primeira-dama, na qual mencionava um possível luto que ela sofreria em 2024, tendo como referência o governo do atual prefeito municipal.
A ação ingressou na 15ª Vara Criminal de Porto Alegre. Posteriormente, em 2023, foi transferida para a comarca de Farroupilha onde foi ratificado o entendimento da 15ª Vara, de que a ação não possui violência física ou moral com motivação político-partidária, e deferiu pela exclusão do ente público da ação. O Executivo defendeu-se, mas a determinação se manteve. Após decisão, não há registros de continuidade do processo.
Como foi a votação
Valmor Vargas dos Santos: não
Tadeu Salib dos Santos: não
Sandro Trevisan: não
Clarice Baú: não
Jorge Cenci: não
Eleonora Broilo: não
Thiago Brunet: não
Maurício Bellaver: não
Calebe Coelho: não
Felipe Maioli: não
Tiago Ilha: não
Gilberto do Amarante: sim
Juliano Baumgarten: sim
Roque Severgnini: sim
(O presidente da Câmara vota apenas em caso de empate)