Audiência Pública debaterá criação do edital da Lei Paulo Gustavo em Farroupilha
Previsão é que mais de R$ 600 mil sejam destinados para a cidade
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A Prefeitura de Farroupilha, através da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, por meio da Casa de Cultura, convida a todos os artistas interessados para participar de uma Audiência Pública, com o objetivo de debater a criação do edital para a captação de recursos da Lei Complementar nº 195, conhecia como Lei Paulo Gustavo.
O texto da Lei prevê as audiências para os debates. Em Farroupilha, ela ocorre nesta quinta-feira, 15 de junho, às 15h, no auditório da Casa de Cultura, na Rua da República, 172, no centro.
O Diretor do local, Edson Paesi, comentou sobre a importância da participação dos artistas locais.
“A Lei foi criada devido a crise econômica vivida pelo setor no contexto da pandemia. Estamos esperando uma grande participação dos artistas da cidade, mesmo que tenhamos um bom cadastro e mapeamento on-line de todos, é importante a participação para entender a Lei, em seu processo técnico e legal, além de termos um levantamento da situação no município.”, disse.
Os valores da Lei serão repassados pela União, e a previsão é que Farroupilha receba cerca de R$ 600 mil para produções audiovisuais.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante falecido em maio de 2021 vítima do novo coronavírus (Covid-19), a Lei Complementar 195, prevê o repasse de mais de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação, sendo R$ 2,8 bilhões exclusivos ao setor audiovisual e R$ 1 bilhão para outras atividades culturais, com valores e divisões setoriais pré-estabelecidas.