Presidente do Sindilojas participa de missão em Brasília com comitiva Fecomércio

Na última semana, o presidente do Sindilojas de Farroupilha, Cladir Olimpio Bono, participou de uma agenda na capital do país, com a delegação da Fecomércio-RS, onde foram cumpridos diversos compromissos com parlamentares do Congresso Nacional.
O cronograma iniciou, no dia 21, com evento de comemoração ao enceramento do ano legislativo, juntamente com a bancada gaúcha de deputados e senadores, onde o grupo teve a oportunidade de trocar ideias sobre demandas de interesse da categoria de comércio, serviços e turismo.
Durante a visita, a comitiva gaúcha foi recebida pelos deputados federais Gilberto Abramo, Pedro Paulo, Merlong Solano e Saullo Viana para tratar de dois Projetos de Lei em tramitação e que impactam diretamente as empresas representadas. Os PLs 3498/2023 e 37/2023, que tratam, respectivamente, sobre os limites de isenção tributária para importações e sobre a autorregularização e retorno ao Simples Nacional no ano-calendário.

De acordo com Cladir Bono, em meio às reuniões nos gabinetes da capital federal, a comitiva teve a oportunidade de encontrar-se com os senadores Otto Alencar, Luis Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Cleitinho, Magno Malta e Hamilton Mourão. “Um dos temas debatidos foi o PL 17/2022, Código de Defesa do Contribuinte, o qual foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2022 e encontra-se parado no Senado. Todos nos receberam muito bem e o senador Heinze comprometeu-se a analisar a pauta que apresentamos, fornecendo um parecer sobre seu andamento à entidade”, comentou o presidente. “Nosso objetivo visa levar esses assuntos a uma reunião de líderes, buscando seu despacho e progresso no senado o mais rápido possível”, complementou.

Outro tema abordado, conforme Bono foi sobre a Portaria 3665 que revogava a portaria 671, onde liberava a abertura de estabelecimentos comerciais nos feriados, em regiões não abrangidas por convenções coletivas de sindicatos. “Como, por exemplo, restaurantes, hotéis em rodovias e farmácias em aeroportos, entre outros”, ressaltou o farroupilhense. “Coincidentemente, no final da tarde, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a portaria seria suspensa para que trabalhadores e empresários do setor pudessem chegar a um acordo negociado sobre o tema. Agora vamos acompanhar como será esse desfecho”, destacou Bono.

Leis complementares referentes à reforma tributária, onde serão estabelecidos os percentuais de impostos a serem cobrados, principalmente dos serviços, e que podem inviabilizar vários setores da economia, foi outro assunto levado pelo grupo gaúcho a Brasília.

A comitiva mal retornou ao estado e, ainda na quinta-feira, reuniu-se na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, onde foi debatida a proposta de aumento do ICMS, pelo governador Eduardo Leite de 17% para 19,5%, gerando um impacto de 3,6 bilhões de reais.

Segundo Bono, a justificativa do aumento seria a repartição de recursos do IBS, imposto sobre Bens e Serviços, tributo de competência dos estados e municípios que deve substituir o ICMS e o ISS, considerando a média de arrecadação de 2024 a 2028, onde o estado iria perder arrecadação. “Diante disso, a Fecomércio, juntamente com o Sindilojas, já iniciou sua atuação para impedir que esse aumento seja aprovado, pois, sabemos que irá impactar enormemente nos setores de comércio de bens, serviços, e turismo dos municípios, do estado, e certamente de todos os gaúchos”, comenta o presidente.

A participação ativa do presidente do Sindilojas de Farroupilha destaca o envolvimento da entidade em representar e defender os interesses dos setores comerciais perante o cenário político e legislativo. “Foram três dias de muito trabalho, mas extremamente produtivos. Nosso papel, como representantes da categoria e de tantos associados é trabalhar para que juntos possamos crescer e nos fortalecer”, finaliza Cladir Bono.