‘Aumento do IPTU é de apenas 7,17%’

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão chegando aos lares dos contribuintes farroupilhenses apresentam aumento se comparado com o ano de 2016. Entretanto, o reajuste da taxa do IPTU foi de 7,17%, conforme o crescimento da inflação no período. Porém, devido à uma reavaliação do valor venal dos imóveis por meio da reformulação da Planta de Valores, o cálculo de cobrança do IPTU sofreu um aumento para atualizar os valores cobrados, tornando mais justa a cobrança. Ou seja, um imóvel que no ano passado possuía o valor venal (média entre o valor do imóvel e o preço de mercado) muito abaixo do praticado, possuía um imposto também menor. Agora, com a reavaliação, imóveis mais valorizados deverão pagar mais imposto. Por exemplo: nas imobiliárias, um terreno localizado no bairro São Francisco é colocado a venda por R$ 299 mil, mas a avaliação do valor venal deste mesmo terreno feita pela prefeitura há 25 anos era de R$ 13 mil e o IPTU cobrado era de R$ 104,82. Com a reavaliação realizada, o Valor Venal do Imóvel, passou para R$ 89.314,35 e o IPTU cobrado agora é de R$ 188,65. Mesmo assim, o terreno está a venda por R$ 299 mil pela imobiliária. Isso prova que precisamos tornar a cobrança de IPTU mais justa. Terrenos e imóveis que valem mais, e estão em áreas mais nobres, devem pagar mais imposto, declara o secretário de Finanças Benami Spilki.
O valor do IPTU é calculado com base no zoneamento ao qual o imóvel pertence e a partir do valor venal da propriedade. Ou seja, o valor que ele vale conforme avaliação da prefeitura através da Planta de Valores, que não era ajustada há 25 anos. Isso tornou esta Planta de Valores totalmente defasada ao que se refere ao valor de mercado, já que o valor de referência da Prefeitura, praticado no início dos anos 90, ficou muito abaixo do valor real. Depois de quase três anos de estudos e levando em conta as informações do mercado, a Administração Municipal encontrou uma média entre o valor real do imóvel e o valor praticado, chegando ao atual reajuste.
Em 2017, um novo zoneamento foi posto em prática, equilibrando os valores conforme a localização do imóvel. Assim, a cobrança é mais justa para todos. Bairros com menor valor imobiliário pegam um valor menor do que bairros de maior valor imobiliário.

Taxa de Coleta de Lixo
Além desta reavaliação no valor Venal dos Imóveis, a prefeitura passa a cobrar também neste ano de 2017 a Taxa de Coleta de Lixo para os terrenos baldios, que também foi reajustada conforme a inflação, em 7,17%. Segundo o secretário Spilki, esta cobrança busca corrigir as distorções e promover uma maior justiça tributária entre os contribuintes. Todo o imóvel que tem o serviço posto à disposição deve ser cobrado, pois a estrutura pode ser usada, disse.

Desconto pode chegar a 17%
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão sendo entregues nesta semana aos contribuintes. O vencimento da primeira parcela ou cota única é 20 de março. O contribuinte que estiver em dia com os tributos municipais e efetivar o pagamento em parcela única recebe desconto de até 17%. O imposto pode ser parcelado em até seis vezes.

Somente 1% dos contribuintes terá
reavaliação do IPTU relativo às glebas
Falha no sistema resultou em apenas 400 cálculos errados. Valores cobrados serão reavaliados, novos carnês serão expedidos e novo prazo será estipulado para o pagamento. Novo levantamento diz respeito apenas as glebas – áreas de terra não urbanizadas ou loteadas.
Apenas 1% dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão sendo recebidos desde a semana passada possuem falha na avaliação do valor cobrado. O problema, segundo o secretário Benami Spilki, é decorrente de um erro no sistema informatizado que gerou as cobranças. Por conta disso, cerca de 400 carnês, de um total de mais de 40 mil inscrições, serão gerados novamente e terão novo prazo para pagamento.
Houve sim um equívoco em relação ao cálculo dos valores de IPTU relativo às glebas em alguns carnês. Esta situação ocorreu por uma questão técnica do sistema informatizado. Em 2016, o número cadastral das glebas foi alterado no sistema. No momento que foi gerado o IPTU de 2017 o sistema buscou o valor teoricamente cobrado no ano anterior para estabelecer o reajuste conforme o limite estabelecido, respeitando a defasagem histórica. Dessa forma, o programa não encontrou nenhum valor tributado no exercício de 2016, pois houve esta mudança. Portanto, o programa entendeu que não havia sido cobrado IPTU no ano anterior.
Conforme o secretário este problema é referente apenas às glebas, ou seja, porções de terra em área urbana que ainda não foram loteadas ou urbanizadas. Para identificar se seu imóvel é ou não uma gleba, basta procurar pelo número do lote e da quadra. Se não houver esta informação no carnê, o terreno se trata de uma gleba e poderá ser revisto. Se o carnê possuir estas informações, não há erro no cálculo do IPTU.

Dúvidas sobre o IPTU?
Foi disponibilizada uma equipe para anteder a população e esclarecer todas as dúvidas sobre IPTU. A sala funciona junto ao CEAC, na rua 14 de Julho, 710. O horário é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Essa equipe estará atendendo exclusivamente sobre o imposto, até o dia 20 de março, dia do vencimento da primeira parcela ou cota única é 20 de março.